Norma
11/01/2019
#191715

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1207

Aprova a destituicao de administrador da Brasilveículos Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as referências legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019?
As referências legais mencionadas são a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da Brasilveículos Companhia de Seguros, conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de novembro de 2018.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 11 de janeiro de 2019, às 16:18.
Qual foi a decisão tomada na assembleia geral extraordinária da Brasilveículos Companhia de Seguros em 23 de novembro de 2018?
A decisão tomada foi a destituição de um administrador da Brasilveículos Companhia de Seguros.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 11 de janeiro de 2019.
Qual foi a empresa mencionada na Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019?
A empresa mencionada é a Brasilveículos Companhia de Seguros, com CNPJ nº 01.356.570/0001-81, sediada na cidade de São Paulo – SP.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0415023 e o código CRC 6C411E48.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1207, de 11 de janeiro de 2019?
O número do processo relacionado é 15414.637360/2018-12.

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