Norma
24/01/2019
#198525

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1223

Aprova a destituicao e eleicao de administradores da Luizaseg Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1223 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1223 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 24 de janeiro de 2019.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1223?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1223 é o de número 15414.600085/2019-54.
Como é possível verificar a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419615 e o código CRC CCA63E92.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1223, de 24 de janeiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1223, de 24 de janeiro de 2019, aprovou a destituição e eleição de administradores da empresa LUIZASEG SEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de novembro de 2018.
Qual é o CNPJ da empresa LUIZASEG SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa LUIZASEG SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 07.746.953/0001-42.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar destituições e eleições de administradores em empresas de seguros, conforme a competência delegada pela Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.

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