Norma
11/02/2019
#199836

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1236

Nomeia representante no Brasil da AXIS RE SE para atuação conforme normas da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0427843 e o código CRC 7E556DBB.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236, de 11 de fevereiro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 11 de fevereiro de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de fevereiro de 2019.
O que o representante nomeado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236 precisa fazer antes de entrar em relação com terceiros?
O representante nomeado só poderá entrar em relação com terceiros após arquivar, no Registro Público de Empresas Mercantis, o contrato social que conste sua nomeação para o exercício da função.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236, de 11 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236, de 11 de fevereiro de 2019, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a nomeação do Sr. Juan Pablo Bragadin como representante no Brasil da AXIS RE SE.
Qual é a função do Sr. Juan Pablo Bragadin conforme a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236?
O Sr. Juan Pablo Bragadin foi nomeado como representante no Brasil da AXIS RE SE.
Qual é a base legal para a nomeação do representante na Portaria SUSEP/DIORG Nº 1236?
A nomeação é baseada no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 11 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.

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