Norma
11/02/2019
#200236

PORTARIA SUSEP n.º 7278

Aprova a transferencia do controle acionario de seguradoras para MAPFRE S.A. via MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP Nº 7278 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 7278 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP Nº 7278, de 11 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP Nº 7278, de 11 de fevereiro de 2019, aprova a transferência do controle acionário e da ingerência efetiva nos negócios de três empresas de seguros para a MAPFRE S.A., através da MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Para qual empresa foi transferido o controle acionário das empresas de seguros mencionadas na Portaria SUSEP Nº 7278?
O controle acionário foi transferido para a MAPFRE S.A., uma sociedade constituída sob as leis do Reino da Espanha, através da MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de celebração do distrato do acordo de acionistas mencionado na Portaria SUSEP Nº 7278?
O distrato do acordo de acionistas foi celebrado em 30 de novembro de 2018.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7278?
A Portaria SUSEP Nº 7278 foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Quais empresas de seguros tiveram seu controle acionário transferido conforme a Portaria SUSEP Nº 7278?
As empresas de seguros que tiveram seu controle acionário transferido são: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., MAPFRE VIDA S.A. e BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7278?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0427871 e o código CRC BB00ADB0.

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