Norma
15/02/2019
#193019

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1273

Aprova a eleição de administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quais artigos e leis foram mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIORG nº 1273?
Foram mencionados os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1273?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0431008 e o código CRC B8FC0CFB.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1273 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1273 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de fevereiro de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1273?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1273 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 15 de fevereiro de 2019.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores de empresas de seguros e previdência, entre outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual empresa teve a eleição de administrador aprovada pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1273?
A empresa que teve a eleição de administrador aprovada foi a BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 22 de janeiro de 2019.

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