Revogada Norma
20/02/2019
#220500

PORTARIA SUSEP n.º 7295

Dispensa e nomeia liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A. em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP nº 7295, de 20 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7295, de 20 de fevereiro de 2019, é um documento oficial que dispensa e nomeia o liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A., que está em liquidação extrajudicial.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7295?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0434745 e o código CRC 0080D33C.
Quando a Portaria SUSEP nº 7295 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7295 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de fevereiro de 2019.
Qual é a base legal para a nomeação e dispensa de liquidantes extrajudiciais pela SUSEP?
A base legal para a nomeação e dispensa de liquidantes extrajudiciais pela SUSEP inclui o art. 24 da Resolução CNSP nº 335/2015, o inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459/1967, o art. 36 e o art. 97 do Decreto-Lei nº 73/1966, o inciso IX do art. 34 e o art. 73 do Decreto nº 60.459/1967, e o art. 16 da Lei nº 6.024/1974 combinado com o art. 3º da Lei nº 10.190/2001.
Quem foi dispensado da função de liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?
Pedro Paulo Pereira Mota foi dispensado da função de liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP nº 7295?
A Portaria SUSEP nº 7295 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataides, Superintendente da SUSEP.
Quem foi nomeado como novo liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?
Felipe de Vasconcellos Soares Montenegro Mattos foi nomeado como novo liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Qual é a função de um liquidante extrajudicial?
Um liquidante extrajudicial é responsável por administrar a liquidação de uma empresa, ou seja, por encerrar suas atividades, pagar suas dívidas e distribuir o que restar entre os acionistas ou credores, conforme as normas legais.

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