Norma
21/02/2019
#220495

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1278

Aprova a destituicao de administrador da Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar ou destituir administradores de empresas de seguros e previdência, entre outras atribuições relacionadas à organização e supervisão do sistema de seguros privados.
Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. é 33.608.308/0001-73.
Qual foi o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1278?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 1278 é o de número 15414.603849/2019-63.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIORG nº 1278, de 21 de fevereiro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1278, de 21 de fevereiro de 2019, aprovou a destituição de um administrador da empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG nº 1278?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0434823 e o código CRC 4A9F082E.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG nº 1278 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1278 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de fevereiro de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 1278?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 1278 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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