Norma
20/03/2019
#198107

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1295

Aprova a eleição de administradores da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor Substituto de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de eleições de administradores de seguradoras, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019, aprovou a eleição de administradores da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de fevereiro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0449046 e o código CRC 5DB6E7A9.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 1295, de 20 de março de 2019, é o Processo nº 15414.607038/2019-31.

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