Norma
12/04/2019
#199694

PORTARIA SUSEP n.º 7323

Revoga suspensão e restabelece cadastro de resseguradora HCC International Insurance Company PLC.

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Perguntas e respostas

Onde pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7323 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0464503 e o código CRC FFABFFFA.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7323 inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual portaria restabeleceu o cadastro da HCC International Insurance Company PLC como resseguradora eventual?
O cadastro da HCC International Insurance Company PLC como resseguradora eventual foi restabelecido pela Portaria SUSEP nº 3.071, de 29 de outubro de 2008.
Qual foi o efeito da Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019, sobre a HCC International Insurance Company PLC?
A Portaria SUSEP nº 7323 restabeleceu o cadastro da HCC International Insurance Company PLC como resseguradora eventual, que havia sido suspenso pela Portaria SUSEP/Diorg nº 1.302, de 26 de março de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7323 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 15 de abril de 2019.
Quando a Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7323 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7323 revogou a Portaria SUSEP/Diorg nº 1.302, de 26 de março de 2019.
O que é a Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7323, de 12 de abril de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Portaria SUSEP/Diorg nº 1.302, de 26 de março de 2019, restabelecendo o cadastro da HCC International Insurance Company PLC como resseguradora eventual.

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