Norma
15/04/2019
#198442

PORTARIA SUSEP n.º 7331

Aprova a destituicao de administradores da MAPFRE VIDA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 7331, de 15 de abril de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7331, de 15 de abril de 2019, aprova a destituição de administradores da empresa MAPFRE VIDA S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de novembro de 2018.
Quando a Portaria SUSEP nº 7331 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7331 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de abril de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0464941 e o código CRC 901B4941.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7331, de 15 de abril de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7331, de 15 de abril de 2019, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. que deliberou sobre a destituição de administradores?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. foi realizada em 30 de novembro de 2018, às 17h.
Qual é o CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na Portaria SUSEP nº 7331?
O CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na Portaria SUSEP nº 7331 é 54.484.753/0001-49.

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