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Norma
06/05/2019
#184044
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria CGRAL Nº 48 entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 48 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições e outras decisões relacionadas a autorizações e liquidações, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)?
O CNPJ da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) é 17.909.518/0001-45.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da ABGF que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A reunião do conselho de administração da ABGF que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria foi realizada em 21 de março de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 48?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 48 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o artigo 55 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAL Nº 48?
A Portaria CGRAL Nº 48 foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral, em 19 de maio de 2019, às 17:09.
Onde está localizada a sede da ABGF?
A sede da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
O que é a Portaria CGRAL Nº 48, de 06 de maio de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 48, de 06 de maio de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do comitê de auditoria da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 48?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 48 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0475836 e o código CRC 1AE9A3C8.
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