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Norma
22/05/2019
#220453
Norma
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Perguntas e respostas
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 86, de 22 de maio de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0486488 e o código CRC 5F147B98.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 86, de 22 de maio de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 23 de maio de 2019, às 17:00.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAL Nº 86, de 22 de maio de 2019?
O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.612711/2019-55.
Onde está localizada a sede da Tokio Marine Seguradora S.A.?
A sede da Tokio Marine Seguradora S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a Portaria CGRAL Nº 86, de 22 de maio de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 86, de 22 de maio de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma do estatuto social da Tokio Marine Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 29 de março de 2019.
Quando a Portaria CGRAL Nº 86, de 22 de maio de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. mencionado na portaria é 33.164.021/0001-00.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a alínea e o artigo do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, mencionados na portaria?
A portaria menciona a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
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