Norma
14/06/2019
#201369

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 139

Aprova deliberações dos acionistas da Safra Seguros Gerais S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de Mauro Wizenberg na SUSEP?
Mauro Wizenberg é o Coordenador-Geral Substituto de Autorizações e Liquidações da SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 25 de junho de 2019.
Quando a Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral Substituto de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
A Portaria n. 7346, de 25 de abril de 2019, delegou competência ao Coordenador-Geral Substituto de Autorizações e Liquidações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
Foram aprovadas a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.
Qual é a referência do processo mencionado na Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
A referência do processo é Susep 15414.612456/2019-41.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 29 de março de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 139, de 14 de junho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0499748 e o código CRC EDE1C38C.

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