Norma
03/07/2019
#186519

PORTARIA SUSEP n.º 7395

Extingue o escritório de representação da SUSEP no Rio Grande do Sul e determina medidas administrativas para rescisão de contratos e realocação de pessoal.

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Perguntas e respostas

Quais medidas a Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) deve adotar após a extinção do ERSRS?
A CGEAF deve adotar medidas para a rescisão dos contratos em vigor, a destinação dos bens e a realocação de pessoal daquela praça.
Qual unidade da SUSEP foi extinta pela Portaria nº 7395?
A Portaria nº 7395 extinguiu o Escritório de Representação da Superintendência de Seguros Privados localizado no Rio Grande do Sul (ERSRS).
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7395?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7395 está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 7395?
A Portaria SUSEP nº 7395 foi publicada em 03 de julho de 2019.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7395?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0508515 e o código CRC FF23A24F.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7395?
A Portaria foi assinada por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Quando a extinção do Escritório de Representação da SUSEP no Rio Grande do Sul entrou em vigor?
A extinção entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2019.

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