Norma
12/07/2019
#186975

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 202

Aprova a destituicao de administrador do GBOEX - Grêmio Beneficente.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019?
O número do processo relacionado é 15414.622713/2019-52.
Quais são as instruções da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019?
As instruções mencionadas são as Instruções SUSEP 78 e 79, de 04 de abril de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador do GBOEX - Grêmio Beneficente.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2019.
Quando foi realizada a reunião extraordinária do conselho deliberativo do GBOEX?
A reunião extraordinária do conselho deliberativo do GBOEX foi realizada em 15 de junho de 2019.
Qual é a base legal para a destituição do administrador do GBOEX?
A destituição do administrador do GBOEX foi aprovada com base no inciso III do artigo 38 da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, e no processo SUSEP 15414.622713/2019-52.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP exerce sua competência delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 7.346, de 25 de abril de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 202, de 12 de julho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0514553 e o código CRC D4D5BCC7.

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