Norma
15/07/2019
#193295

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 204

Aprova a eleição de administradores e fiscais da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 204, de 15 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 204, de 15 de julho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores e fiscais da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 204, de 15 de julho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0515078 e o código CRC 8615A35D.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição de administradores e fiscais da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 29 de março de 2019.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 204, de 15 de julho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 204, de 15 de julho de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL Nº 204, de 15 de julho de 2019?
O número do processo relacionado é 15414.613092/2019-16.
Qual é o CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
O CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. é 02.166.824/0001-61.

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