PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 211

Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 04.046.576/0001-40.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 211, de 15 de julho de 2019?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0515326 e o código CRC B04C52D6.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?

A assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 24 de maio de 2019.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 211, de 15 de julho de 2019?

A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2019.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL Nº 211, de 15 de julho de 2019?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.620380/2019-27.

Qual é a competência delegada utilizada pelo Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP para emitir a portaria?

A competência delegada utilizada foi conferida pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n. 7.346, de 25 de abril de 2019.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 211, de 15 de julho de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 211, de 15 de julho de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 24 de maio de 2019.

Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da portaria?

As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 211, de 15 de julho de 2019?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.