INSTRUCAO SUSEP n.º 103

O que faz a Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros (CORES)?

A CORES elabora propostas de regulação de seguros de grandes riscos e resseguro, cosseguro, retrocessão, seguro no exterior e seguro em moeda estrangeira, realiza análises concorrenciais e de impacto regulatório, e provê apoio técnico nas relações institucionais da SUSEP, entre outras atribuições.

O que compete à Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 1 (COAR1)?

A COAR1 supervisiona processos de regimes especiais de direção fiscal, intervenção e liquidação ordinária e extrajudicial, planeja e coordena programas de trabalho relacionados a essas atividades, e instrui e analisa processos administrativos referentes às sociedades e entidades supervisionadas submetidas a esses regimes, entre outras funções.

O que é a Instrução SUSEP nº 103, de 29 de agosto de 2019?

A Instrução SUSEP nº 103, de 29 de agosto de 2019, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 3 (COAR3)?

A COAR3 analisa solicitações de constituição, transferência de controle societário, reorganização societária, aquisição e expansão de participação qualificada, instalação e encerramento de dependências e representações, e processos de assembleia geral, eleição e destituição de membros dos órgãos estatutários das sociedades e entidades supervisionadas designadas pela CGRAT, entre outras funções.

Quais são as funções da Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 2 (COAR2)?

A COAR2 analisa pedidos de cadastro de resseguradores admitidos e eventuais, solicitações de concessão, suspensão e cancelamento de registro de corretores de seguros, registra atos constitutivos e alterações contratuais das sociedades corretoras, e autoriza a concessão de vistas de processos administrativos, entre outras atribuições.

Qual instrução foi revogada pela Instrução SUSEP nº 103?

A Instrução SUSEP nº 103 revogou a Instrução SUSEP nº 98, de 21 de maio de 2019.

Quais são as principais competências da Coordenação Geral de Regimes Especiais e Autorizações (CGRAT)?

A CGRAT é responsável por analisar a constituição, transferência de controle societário, reorganização societária, aquisição e expansão de participação qualificada, instalação e encerramento de dependências e representações, além de supervisionar atividades relacionadas a regimes especiais de direção fiscal, intervenção e liquidações ordinárias e extrajudiciais, entre outras atribuições.

Quais são as funções da Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros (COSUR)?

A COSUR planeja, coordena, controla e executa ações de fiscalização de conduta sobre pessoas físicas e jurídicas sujeitas à supervisão da SUSEP, propõe a suspensão de produtos de seguro, responde consultas sobre assuntos no âmbito de sua competência, e acompanha e analisa produtos comercializados, operações de resseguro, retrocessão, operações realizadas em moeda estrangeira e seguros contratados no exterior, entre outras funções.

O que compete à Coordenação de Julgamentos 1 (CJUL1) e à Coordenação de Julgamentos 2 (CJUL2)?

A CJUL1 e a CJUL2 recebem, analisam e instruem Processos Administrativos Sancionadores, elaboram pareceres técnicos conclusivos, executam procedimentos técnicos necessários para julgamento dos processos em primeira instância, decidem sobre processos cuja alçada seja definida pelo Coordenador-Geral de Julgamentos, e encaminham recursos às instâncias superiores, entre outras funções.

Onde é possível conferir a autenticidade do documento da Instrução SUSEP nº 103?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0543816 e o código CRC E57BD95B.

Quando a Instrução SUSEP nº 103 entrou em vigor?

A Instrução SUSEP nº 103 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2019.

O que compete à Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 4 (COAR4)?

A COAR4 analisa solicitações de constituição, transferência de controle societário, reorganização societária, aquisição e expansão de participação qualificada, instalação e encerramento de dependências e representações, e processos de assembleia geral, eleição e destituição de membros dos órgãos estatutários das sociedades e entidades supervisionadas designadas pela CGRAT, além de propor, elaborar, revisar e consolidar atos normativos e manuais relacionados às atividades desenvolvidas pela CGRAT.

Qual é a estrutura da Diretoria Técnica 1 estabelecida pela Instrução SUSEP nº 103?

A estrutura da Diretoria Técnica 1 é composta por: Assessoria, Coordenação Geral de Regimes Especiais e Autorizações (CGRAT), Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros (CGRES) e Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL), cada uma com suas respectivas subdivisões.

Quais são as atribuições da Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros (CGRES)?

A CGRES realiza a supervisão de conduta, verifica o cumprimento das leis e normas disciplinadoras dos mercados supervisionados, delibera sobre medidas alternativas à instauração de Processo Administrativo Sancionador, propõe a instauração de regime especial de fiscalização, acompanha regimes especiais de fiscalização, coordena a elaboração do planejamento das ações de fiscalização de conduta, e propõe a alteração, elaboração e revogação de normas no âmbito de sua competência, entre outras funções.

Quais são as responsabilidades da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL)?

A CGJUL planeja e coordena os trabalhos das Coordenações subordinadas, decide sobre Processos Administrativos Sancionadores em primeira instância, encaminha decisões para confirmação pelo Conselho Diretor, aprecia pedidos de reconsideração e revisão, e propõe a alteração, elaboração e revogação de normas no âmbito de sua competência, entre outras atribuições.