Norma
19/08/2019
#189666

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 270

Aprova a eleição de administrador da Brasilseg Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da BRASILSEG Companhia de Seguros?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 5 de junho de 2019.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019?
O número do processo relacionado é 15414.622653/2019-78.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019?
A base legal inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador da BRASILSEG Companhia de Seguros.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros?
O CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros é 28.196.889/0001-43.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 270, de 19 de agosto de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0535715 e o código CRC 8FF365BB.

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