Norma
20/09/2019
#220342

PORTARIA SUSEP n.º 7514

Autoriza a AFL Brazil Corretora de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 7514, de 20 de setembro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7514 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são as condições para a autorização concedida à AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização concedida à AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao cumprimento dos artigos 24 e 25 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 7514, de 20 de setembro de 2019?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 7514 inclui o artigo 37 do Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 22 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7514, de 20 de setembro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7514 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede social da AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7514, de 20 de setembro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7514, de 20 de setembro de 2019, concede autorização para funcionamento à AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. como corretora de resseguros.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7514, de 20 de setembro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0557222 e o código CRC 003DE6B4.
Qual é o CNPJ da AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da AFL BRAZIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 34.564.858/0001-09.

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