Norma
11/10/2019
#220323

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 77

Aprova a eleição de administradores da XL Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição de administradores da XL RESSEGUROS BRASIL S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 18 de julho de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 15 de outubro de 2019.
Qual foi a data da assembleia geral ordinária mencionada na portaria?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 28 de março de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019?
A portaria menciona a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, além dos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da empresa XL RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. é 10.356.741/0001-63.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da empresa XL RESSEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinária e ordinária realizadas em 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0572141 e o código CRC 68D77211.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 77, de 11 de outubro de 2019?
O número do processo é 15414.626213/2019-90.

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