PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 87

Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica mencionada na portaria?

A referência legal para a assinatura eletrônica inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 22 de outubro de 2019.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a ARGO SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 25 de setembro de 2019.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.628810/2019-59.

Quais são as instruções SUSEP mencionadas na portaria?

As instruções SUSEP mencionadas são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionada na portaria?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 25 de setembro de 2019.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0574816 e o código CRC 902AE676.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 87, de 15 de outubro de 2019?

O processo SUSEP relacionado é o nº 15414.628810/2019-59.

Qual é o CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 14.868.712/0001-31.