Norma
17/10/2019
#220320

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 88

Aprova a eleição de administrador da XL Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019, aprovou a eleição de um administrador da XL Resseguros Brasil S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 12 de agosto de 2019.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019?
A legislação mencionada inclui o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 88, de 17 de outubro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0575941 e o código CRC 29EE953D.
Qual é a importância da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019?
A Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, delega competências da Superintendente da SUSEP ao Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras funções delegadas pela Superintendente da SUSEP.

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