INSTRUCAO SUSEP n.º 109

Quais unidades da Susep são abrangidas pelas regras da Instrução SUSEP nº 109?

As regras da Instrução SUSEP nº 109 aplicam-se às Diretorias, aos Departamentos, às Coordenações-Gerais e ao Gabinete da Susep, denominados unidades de avaliação.

Quais são as responsabilidades dos gestores das unidades de avaliação da Susep?

Os gestores das unidades de avaliação da Susep devem participar do processo de fixação das metas globais, coordenar o processo de fixação das metas intermediárias de sua unidade, e acompanhar e avaliar a execução das metas institucionais globais e intermediárias referentes à sua unidade, adotando medidas para o seu cumprimento.

Qual é o objetivo da avaliação de desempenho institucional da Susep?

A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho da Susep no alcance das metas e dos objetivos organizacionais, considerando as iniciativas e atividades prioritárias das unidades de avaliação.

Quem propõe as metas globais na Susep?

As metas globais são propostas pelos Diretores, com a participação direta dos Coordenadores-Gerais e Chefes de Departamento envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente da Susep.

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET) na Susep?

A COGET é responsável por coordenar o processo de fixação das metas globais e intermediárias em articulação com as unidades da Susep, monitorar as metas globais e intermediárias, e providenciar a publicação e a divulgação das metas de desempenho institucional e dos resultados apurados a cada ciclo de avaliação.

O que estabelece a Instrução SUSEP nº 109, de 25 de outubro de 2019?

A Instrução SUSEP nº 109, de 25 de outubro de 2019, estabelece critérios e procedimentos para a realização do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O que deve ser feito em caso de descumprimento de metas na Susep?

O descumprimento de qualquer meta, com diferença superior a 10% do planejado para o período, deverá ser justificado pelo gestor responsável pela meta.

Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Instrução SUSEP nº 109?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0582185 e o código CRC 4269CC1A.

Quem propõe as metas intermediárias na Susep?

As metas intermediárias são propostas pelos Chefes de Departamento, Coordenadores-Gerais e pelo Chefe de Gabinete, com a participação direta dos Coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente ou Diretor da área.

Como são definidas as metas intermediárias na Susep?

As metas intermediárias são alinhadas com as metas globais e estruturadas com base nos principais processos das unidades de avaliação, utilizando-se como parâmetro indicadores que visem a aferir a qualidade dos serviços prestados e os avanços relacionados às principais iniciativas. Pelo menos uma meta intermediária deve ser estabelecida por Departamento, Coordenação-Geral e Gabinete.

Quando entrou em vigor a Instrução SUSEP nº 109?

A Instrução SUSEP nº 109 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de outubro de 2019.

Como são estruturadas as metas globais na Susep?

As metas globais são estruturadas em função dos macroprocessos, utilizando-se como parâmetros indicadores de eficiência, eficácia e/ou efetividade que visem a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística da Susep.

Como é acompanhada a execução das metas na Susep?

A execução das metas globais e intermediárias é acompanhada e avaliada pelos gestores das unidades de avaliação, por meio dos indicadores fixados na forma estabelecida na Instrução SUSEP nº 109.

Até quando devem ser definidas as metas globais e intermediárias na Susep?

As metas globais e intermediárias devem ser definidas até o dia 8 de novembro de 2019.