Norma
08/11/2019
#188452

PORTARIA SUSEP n.º 7567

Revoga suspensão e restabelece cadastro de ressegurador estrangeiro.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0590520 e o código CRC 9C334D30.
Qual é a importância do artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação de resseguradores no Brasil, incluindo requisitos para o cadastro e funcionamento dessas entidades.
O que estabelece o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015?
O artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, trata das normas e procedimentos para o cadastro e supervisão de resseguradores no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019, revoga a Portaria SUSEP/Diorg nº 1.229, de 31 de janeiro de 2019, restabelecendo o cadastro da THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD. como ressegurador eventual.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7567, de 08 de novembro de 2019, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente em um país, está autorizada a operar de forma temporária ou esporádica no mercado de resseguros desse país.

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