Norma
03/12/2019
#203637

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 150

Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria do IRB Brasil Resseguros S/A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0604484 e o código CRC 1D55420F.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019, aprovou a eleição de um membro do comitê de auditoria do IRB Brasil Resseguros S/A, conforme deliberado na 228ª reunião extraordinária do conselho de administração da empresa.
O que é o IRB Brasil Resseguros S/A?
O IRB Brasil Resseguros S/A é uma empresa brasileira de resseguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, que atua no mercado de resseguros oferecendo cobertura para riscos de seguros.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, mencionados na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelecem a base legal para a regulamentação e supervisão dos mercados de seguros e resseguros no Brasil, conferindo à SUSEP a autoridade para aprovar eleições de membros de comitês de auditoria.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019, é o processo SUSEP nº 15414.632523/2019-43.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 150, de 03 de dezembro de 2019, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce competências delegadas pela Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de eleições de membros de comitês de auditoria de empresas supervisionadas.

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