PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 174

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce funções delegadas pela Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de encerramentos de filiais de seguradoras, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT nº 174?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 174 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2019.

Qual é a referência do processo relacionado à retificação das Portarias SUSEP nº 173 e 174?

A referência do processo é nº 15414.633895/2019-97.

Quais filiais da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. foram encerradas pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 174?

As filiais encerradas foram:

• Aricanduva, localizada na Avenida Aricanduva, nº 5555, salas 22, 23, 24, 25 e 26, Jardim Santa Terezinha, São Paulo - SP.
• Interlagos, localizada na Avenida Nossa Senhora do Sabará, nº 2487, loja 10, Vila Santana, São Paulo - SP.
• Santana, localizada na Avenida Dumont Villares, nº 580, Jardim São Paulo, São Paulo - SP.

O que foi retificado nas Portarias SUSEP nº 173 e 174 de 23 de dezembro de 2019?

Foi retificada a data de assinatura dos documentos, onde se lia '09 de Janeiro de 2020', passou a se ler '23 de dezembro de 2019'.

Quando foi deliberado o encerramento das filiais da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?

O encerramento das filiais foi deliberado na reunião de diretoria realizada em 02 de outubro de 2019.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 174, de 23 de dezembro de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 174, de 23 de dezembro de 2019, aprovou o encerramento de três filiais da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., localizadas em São Paulo.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 174?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0615497 e o código CRC 7A8D42C8.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento de retificação das Portarias SUSEP nº 173 e 174?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0622253 e o código CRC FA99218F.