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Norma
08/01/2020
Norma
PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 184
Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
Perguntas e respostas
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.632246/2019-79.
Quais instruções da SUSEP são mencionadas na Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020?
As Instruções SUSEP mencionadas são as de números 78 e 79, ambas de 04 de abril de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 15 de outubro de 2019.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O CNPJ da Companhia de Seguros Aliança da Bahia é 15.144.017/0001-90.
Quais são os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020?
Os artigos mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 09 de janeiro de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 184, de 08 de janeiro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0620367 e o código CRC D7D24D68.
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