PORTARIA SUSEP n.º 7591

A nomeação do novo liquidante extrajudicial da Confiança Companhia de Seguros foi realizada pela Portaria SUSEP nº 7591, de 24 de janeiro de 2020.

Jesus Claudio da Silveira foi dispensado da função de liquidante extrajudicial da Confiança Companhia de Seguros.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

A base legal inclui o art. 24 da Resolução CNSP nº 335, de 9 de dezembro de 2015, o inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, a alínea 'i' do art. 36 e o art. 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso IX do art. 34 e o art. 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o art. 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

A Portaria SUSEP nº 7591 revogou a Portaria SUSEP nº 6.120, de 18 de dezembro de 2014.

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0629002 e o código CRC 82CCD862.

Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt foi nomeada como a nova liquidante extrajudicial da Confiança Companhia de Seguros.

Um liquidante extrajudicial é responsável por administrar a liquidação de uma empresa, ou seja, encerrar suas atividades, pagar credores e distribuir eventuais ativos remanescentes aos acionistas, tudo isso fora do âmbito judicial.