Norma
03/02/2020
#220265

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 217

Aprova a destituicao de administrador da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 217, de 03 de fevereiro de 2020?
O número do processo relacionado é 15414.634011/2019-11.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 22 de novembro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 217, de 03 de fevereiro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0633446 e o código CRC 0BA2D2DB.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria é 58.768.284/0001-40.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 217, de 03 de fevereiro de 2020?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 217, de 03 de fevereiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 217, de 03 de fevereiro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa Porto Seguro Vida e Previdência S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 217, de 03 de fevereiro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 06 de fevereiro de 2020.

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