Norma
04/02/2020
#195418

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 218

Anula deliberações da assembleia geral extraordinária da Sudaseg Seguradora de Danos e Pessoas S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que anula e torna sem efeito as deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária realizada em 25 de novembro de 2019 da SUDASEG Seguradora de Danos e Pessoas S.A. - Microsseguradora.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020?
O processo relacionado é o de número 15414.632874/2019-54.
Onde está localizada a sede da SUDASEG Seguradora de Danos e Pessoas S.A. - Microsseguradora?
A sede da SUDASEG Seguradora de Danos e Pessoas S.A. - Microsseguradora está localizada na cidade de Curitiba, PR.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0634182 e o código CRC 03307748.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 06 de fevereiro de 2020.
Qual é o CNPJ da SUDASEG Seguradora de Danos e Pessoas S.A. - Microsseguradora?
O CNPJ da SUDASEG Seguradora de Danos e Pessoas S.A. - Microsseguradora é 32.191.644/0001-09.
Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento foi realizada conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a deliberação tomada na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 218, de 04 de fevereiro de 2020?
A deliberação foi anular e tornar sem efeito as decisões tomadas na assembleia geral extraordinária realizada em 25 de novembro de 2019 da SUDASEG Seguradora de Danos e Pessoas S.A. - Microsseguradora.

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