Norma
04/02/2020
#220263

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 219

Aprova a eleição de administrador da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.634486/2019-16.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 06 de fevereiro de 2020.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020?
O número do processo relacionado é 15414.634486/2019-16.
Qual é o CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
O CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. é 02.166.824/0001-61.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração foi realizada em 13 de dezembro de 2019.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 219, de 04 de fevereiro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0634415 e o código CRC 1A4B544E.

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