Norma
10/02/2020
#220257

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 227

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da XP Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 227, de 10 de fevereiro de 2020?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.621256/2019-89.
Onde é possível conferir a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 227, de 10 de fevereiro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0637701 e o código CRC CA012B1A.
Qual é o CNPJ da XP Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da XP Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria é 29.408.732/0001-05.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 227, de 10 de fevereiro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a legislação mencionada na assinatura eletrônica do documento?
A legislação mencionada na assinatura eletrônica do documento inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 227, de 10 de fevereiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 227, de 10 de fevereiro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da XP Vida e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 227, de 10 de fevereiro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 11 de fevereiro de 2020.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou a reforma do estatuto social da XP Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou a reforma do estatuto social da XP Vida e Previdência S.A. foi realizada em 27 de janeiro de 2020, rerratificando a assembleia realizada em 24 de junho.

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