Norma
21/02/2020
#220246

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 250

Aprova a eleição de administradores da Austral Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 250, de 21 de fevereiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 250, de 21 de fevereiro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 29 de novembro de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 250?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 250 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 250, de 21 de fevereiro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 04 de março de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 250 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 250 entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
A sede da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 250?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 250 é 15414.634099/2019-71.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 250?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0646528 e o código CRC D8BFF80E.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 11.536.561/0001-26.

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