Norma
09/03/2020
#186708

PORTARIA SUSEP n.º 7610

Autoriza o funcionamento da Lockton RE Brasil Corretora de Resseguros EIRELI como corretora de resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da LOCKTON RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS EIRELI?
O CNPJ da LOCKTON RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS EIRELI é 35.594.247/0001-68.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP nº 7610?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 7610, de 09 de março de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7610, de 09 de março de 2020, concede autorização para a LOCKTON RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS EIRELI funcionar como corretora de resseguros.
O que é necessário para verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7610?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0653029 e o código CRC 2639090B.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 7610 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7610 entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede social da LOCKTON RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS EIRELI?
A sede social da LOCKTON RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS EIRELI está localizada na cidade de São Paulo - SP.
Quais são as condições para a autorização concedida à LOCKTON RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS EIRELI?
A autorização está condicionada ao cumprimento do disposto nos artigos 24 e 25 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 2015.

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