Norma
20/03/2020
#220229

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 273

Aprova deliberações da única acionista da XP Vida e Previdência S/A sobre aumento de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da XP Vida e Previdência S/A mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
O CNPJ da XP Vida e Previdência S/A mencionado na Portaria é 29.408.732/0001-05.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0661348 e o código CRC E9449F5E.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pela única acionista da XP Vida e Previdência S/A em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de dezembro de 2019 e 28 de fevereiro de 2020.
Qual foi uma das deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
Uma das deliberações aprovadas foi o aumento do capital social da XP Vida e Previdência S/A em R$ 5.000.000,00, elevando-o para R$ 27.500.000,00, dividido em 28.924.973 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual foi a outra deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
A outra deliberação aprovada foi a reforma e consolidação do estatuto social da XP Vida e Previdência S/A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 13 de abril de 2020.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 273, de 20 de março de 2020?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.601315/2020-36.

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