Norma
13/04/2020
#220218

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 285

Aprova a destituicao de administrador da Brasilseg Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 285, de 13 de abril de 2020?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a legislação mencionada na assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 285, de 13 de abril de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 285, de 13 de abril de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da BRASILSEG Companhia de Seguros, conforme deliberado em uma assembleia geral extraordinária realizada em 6 de janeiro de 2020.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição do administrador da BRASILSEG Companhia de Seguros?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 6 de janeiro de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 285, de 13 de abril de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0676353 e o código CRC 0D5CE1D7.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 285, de 13 de abril de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 4 de maio de 2020.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 285, de 13 de abril de 2020?
O número do processo SUSEP relacionado é 15414.601917/2020-93.
Qual é o CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros?
O CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros é 28.196.889/0001-43.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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