Norma
13/04/2020
#220220

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 290

Aprova o encerramento da filial de Uberaba-MG da HDI Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce a função de coordenar e autorizar atividades relacionadas a regimes especiais e concessões dentro da SUSEP, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0676475 e o código CRC 5B9B6610.
Quando foi deliberado o encerramento da filial de Uberaba-MG da HDI Seguros S.A.?
O encerramento da filial de Uberaba-MG da HDI Seguros S.A. foi deliberado na reunião de diretoria realizada em 14 de janeiro de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020, está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 290, de 13 de abril de 2020, aprovou o encerramento da filial de Uberaba-MG, CNPJ nº 29.980.158/0047-30, da HDI Seguros S.A., com sede em São Paulo-SP, CNPJ nº 29.980.158/0001-57.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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