Norma
07/05/2020
#186286

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 338

Aprova a eleição de administradores e membros do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?
A sede da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.
Qual é o CNPJ da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?
O CNPJ da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. é 01.857.539/0001-24.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 338, de 07 de maio de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 338, de 07 de maio de 2020, aprovou a eleição de administradores e membros do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 25 de março de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 338, de 07 de maio de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0692358 e o código CRC 141C3162.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores e membros do comitê de auditoria?
A assembleia geral extraordinária da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. foi realizada em 25 de março de 2020.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 338, de 07 de maio de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 338, de 07 de maio de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e membros de comitês de auditoria, entre outras atribuições delegadas pela Superintendente da SUSEP.

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