Norma
15/05/2020
#194247

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 347

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual empresa teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347?
A empresa que teve seu estatuto social reformado e consolidado é a SCOR Brasil Resseguros S.A., CNPJ nº 19.851.775/0001-07, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Qual é a competência do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347?
As referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da SCOR Brasil Resseguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da SCOR Brasil Resseguros S.A. foi realizada em 4 de março de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347, de 15 de maio de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347, de 15 de maio de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da SCOR Brasil Resseguros S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0697961 e o código CRC 5E630D5F.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 347 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto, em 25/05/2020, às 19:38.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.