Revogada Norma
09/06/2020
#220186

RESOLUCAO CNSP n.º 387

Revoga dispositivos do artigo 14 do Anexo I da Resolução CNSP 330 de 2015.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 387, de 2020?
A autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 387, de 2020, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0714875 e o código CRC 9B212DB9.
Qual é o número do processo relacionado à Resolução CNSP nº 387, de 2020?
O número do processo relacionado à Resolução CNSP nº 387, de 2020, é 15414.613640/2018-27.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução CNSP nº 387, de 2020?
A base legal para a publicação da Resolução CNSP nº 387, de 2020, inclui o inciso XI do art. 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
O que a Resolução CNSP nº 387, de 09 de junho de 2020, determina?
A Resolução CNSP nº 387, de 09 de junho de 2020, determina a revogação do parágrafo único e do caput do artigo 14 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quando a Resolução CNSP nº 387, de 2020, entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 387, de 2020, entra em vigor em 1º de julho de 2020.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 387, de 2020?
A Resolução CNSP nº 387, de 2020, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep.

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