Norma
26/05/2020
#195855

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 369

Nomeia diretor e representante da XL Catlin Insurance Company UK Limited no Brasil.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 369, de 26 de maio de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 369, de 26 de maio de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 01/07/2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 369, de 26 de maio de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 369, de 26 de maio de 2020, é um documento oficial que aprova a nomeação de Renato José Sant’Anna Rosa como diretor e representante da XL Catlin Insurance Company UK Limited - Escritório de Representação no Brasil Ltda., em substituição a Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli.
Qual é a referência legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
A competência é delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria SUSEP nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está baseada no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 11 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 369, de 26 de maio de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0704691 e o código CRC 46097FB5.
Qual é a exigência para que o representante do escritório de representação possa entrar em relação com terceiros?
O representante do escritório de representação somente poderá entrar em relação com terceiros depois de ter sido arquivado, no registro público de empresas mercantis, o contrato social em que conste a sua nomeação para o exercício daquela função, conforme o §1º do art. 15 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Qual é a função de Renato José Sant’Anna Rosa segundo a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 369, de 26 de maio de 2020?
Renato José Sant’Anna Rosa foi nomeado como diretor e representante da XL Catlin Insurance Company UK Limited - Escritório de Representação no Brasil Ltda.

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