Norma
07/07/2020
#220163

PORTARIA SUSEP n.º 7651

Credencia a CSD Central de Serviços de Registro e Depósito como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 7651?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 7651 é 15414.606005/2020-16.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7651?
A Portaria SUSEP Nº 7651 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função da Portaria SUSEP Nº 7651, de 07 de julho de 2020?
A Portaria SUSEP Nº 7651, de 07 de julho de 2020, credencia a CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7651?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0735683 e o código CRC D9CA82BC.
Quando a Portaria SUSEP Nº 7651 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 7651 entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de julho de 2020.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A.?
O CNPJ da CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. é 30.498.377/0001-83.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP Nº 7651?
As bases legais mencionadas na Portaria SUSEP Nº 7651 incluem a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 3º da Resolução CNSP Nº 383, de 20 de março de 2020, e a Circular SUSEP Nº 599, de 30 de março de 2020.

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