Norma
03/07/2020
#220169

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 419

Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria da ABGF.

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Perguntas e respostas

Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419?
A Portaria menciona o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 330, de 15 de dezembro de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419, de 03 de julho de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 10 de agosto de 2020.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A SUSEP é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419, de 03 de julho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419, de 03 de julho de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do comitê de auditoria da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
Onde está localizada a sede da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)?
A sede da ABGF está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733875 e o código CRC A8AA4D18.
Qual é o CNPJ da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)?
O CNPJ da ABGF é 17.909.518/0001-45.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 419?
A referência do processo é SUSEP nº 15414.605607/2020-48.

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