Norma
06/07/2020
#197936

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 420

Aprova a destituicao de administrador da Swiss Re Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 420, de 06 de julho de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0734774 e o código CRC BE9D2491.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 420, de 06 de julho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 420, de 06 de julho de 2020, aprovou a destituição de um administrador da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de maio de 2020.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP inclui a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 15.047.380/0001-97.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é responsável por coordenar e autorizar atividades relacionadas a regimes especiais e outras autorizações no âmbito da SUSEP, conforme competências delegadas pela Superintendente da SUSEP.
Quais são os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na portaria?
Os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na portaria são os artigos 369, 405 e 425.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 420, de 06 de julho de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 420, de 06 de julho de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais instruções da SUSEP são mencionadas na portaria?
As instruções da SUSEP mencionadas na portaria são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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