PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 60

Qual cargo ocupava o ex-servidor José Henrique de Mendonça?

O ex-servidor José Henrique de Mendonça ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão IV.

Qual é a matrícula Siape do ex-servidor José Henrique de Mendonça?

A matrícula Siape do ex-servidor José Henrique de Mendonça é 0777475.

Qual é a data de assinatura da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A Portaria foi assinada em 12 de agosto de 2020, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

O número do processo relacionado é 15414.610478/2020-18.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0764165 e o código CRC 4891735E.

Qual é a base legal para a concessão da pensão civil mencionada na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A concessão da pensão civil é fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei nº 8.112/90, combinados com os artigos 11, § 4º, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Chefe de Departamento, em 12 de agosto de 2020.

O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede pensão civil a Léa Perrier de Mendonça, cônjuge do ex-servidor José Henrique de Mendonça, com base em diversas disposições legais.

Qual é a data de vigência da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A pensão civil tem vigência a partir de 12 de julho de 2020, data do óbito do ex-servidor José Henrique de Mendonça.

Quem é a beneficiária da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 60, de 12 de agosto de 2020?

A beneficiária da pensão civil é Léa Perrier de Mendonça, cônjuge do ex-servidor José Henrique de Mendonça.