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Norma
13/08/2020
Norma
PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 481
Aprova a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a função de aprovar eleições de administradores e membros de conselhos fiscais, entre outras responsabilidades, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 481 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 481 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de agosto de 2020.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 481?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 481 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.616317/2019-96.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 481?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 481 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 18 de agosto de 2020, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 481?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 481 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765028 e o código CRC EA676810.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 481, de 13 de agosto de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 481, de 13 de agosto de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP).
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da COSESP mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da COSESP mencionada na portaria foi realizada em 25 de abril de 2019.
Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica da portaria?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica da portaria são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
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