Norma
17/08/2020
#220136

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 491

Aprova deliberações de acionistas da SINAF Previdencial sobre ações emitidas e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o valor das ações nominativas da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. conforme a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020?
O valor das ações nominativas é de R$ 19,00 por mil ações.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. em assembleias gerais extraordinárias.
Qual foi a principal deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020?
A principal deliberação aprovada foi a retificação do número total de ações emitidas pela SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A., totalizando 1.479.369.614 ações nominativas, com 1.315.451.529 ações ordinárias e 163.918.085 ações preferenciais.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 19 de agosto de 2020.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0768502 e o código CRC 7058ED50.
O que mais foi aprovado na assembleia geral extraordinária da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. além da retificação do número de ações?
Além da retificação do número de ações, foi aprovada a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 491, de 17 de agosto de 2020?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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