PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 503

Qual é o CNPJ da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros?

O CNPJ da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros é 33.041.062/0001-09.

Quando foi deliberado o encerramento das filiais da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros?

O encerramento das filiais foi deliberado na reunião de diretoria realizada em 20 de abril de 2020.

Quais filiais da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros foram encerradas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503?

As filiais de Itumbiara (GO), com CNPJ/ME nº 33.041.062/0601-87, e Campo Grande (MS), com CNPJ/ME nº 33.041.062/0588-75, foram encerradas.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503?

A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0774063 e o código CRC CE2CBB24.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 2020.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503, de 24 de agosto de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503, de 24 de agosto de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento das filiais de Itumbiara (GO) e Campo Grande (MS) da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503, de 24 de agosto de 2020?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de agosto de 2020.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 503?

A referência do processo é o número 15414.610856/2020-55.