Norma
02/09/2020
#187828

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 508

Aprova deliberações da assembleia da Alfa Previdência e Vida S.A., incluindo reeleição de diretoria e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508, de 02 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508, de 02 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Alfa Previdência e Vida S.A. em uma assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 31 de março de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 04/09/2020.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508 aprovou as seguintes deliberações:I - Reeleição de membros da diretoria;II - Aumento do capital social em R$ 970.908,62, elevando-o para R$ 40.697.259,06, representado por 16.489.023 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;III - Constituição do comitê de auditoria, constituído pelo Banco Alfa de Investimento S.A.;IV - Reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, além do processo Susep nº 15414.607385/2020-06.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o capital social da Alfa Previdência e Vida S.A. após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508?
Após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508, o capital social da Alfa Previdência e Vida S.A. foi elevado para R$ 40.697.259,06, representado por 16.489.023 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 508 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0782220 e o código CRC 4A11FEEF.

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